A Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos instaurou o Procedimento Administrativo nº 204.9.500767/2025, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de alfabetização no município de Brotas de Macaúbas.
De acordo com o edital 003/2026, a medida tem como foco garantir que crianças sejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, conforme diretrizes educacionais vigentes.O procedimento foi instaurado com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e terá prazo inicial de 12 meses, período em que serão realizadas ações de acompanhamento e fiscalização das iniciativas adotadas pelo município.
A atuação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, que deverá conduzir as diligências necessárias para avaliar a efetividade das políticas educacionais.
A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na defesa do direito à educação de qualidade, especialmente na fase inicial da formação escolar.
Fonte: TJBA
Reprodução: Chapada em Foco via Instagram
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