A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Casa.O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), manteve a redução restrita ao âmbito penal, preservando a maioridade civil em 18 anos. Para justificar a medida, citou pesquisa da Real Time Big Data apontando 90% de apoio popular à proposta e destacou que cerca de 25% da população brasileira vive sob influência direta de milícias e organizações criminosas que aliciam menores justamente pelo baixo custo penal da operação.
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