A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para votação no plenário da Casa.
A proposta amplia o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Também ficou definido que, a partir desse ano, os senadores passarão a ter mandatos de cinco anos.Como ficará a transição
A PEC estabelece regras diferentes para encerrar a reeleição no Executivo:
- Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos em 2024.
- Governadores: poderão tentar a reeleição pela última vez em 2030, se eleitos em 2026.
- Presidente da República: também poderá concorrer à reeleição pela última vez em 2030, caso seja eleito em 2026.
Após esses prazos, não será mais permitida a recondução consecutiva ao cargo.
Vereadores, deputados e senadores continuarão podendo disputar reeleições normalmente.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, e depois passar pela Câmara dos Deputados.
A possibilidade de reeleição no Executivo foi criada em 1997. Se a proposta for confirmada pelo Congresso, o modelo adotado há quase três décadas deixará de existir.
Fonte/reprodução: oeste7news Via Instagram
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